Projeto de Lei nº 1207/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE GARRAFAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
31/10/1995
Processo
01-1207/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.382, de 13 de junho de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/10/1995 - Recebido por ATM
- 08/11/1995 - Encaminhado por ATM
- 09/11/1995 - Recebido por CCJ
- 01/12/1995 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/1995 - Recebido por URB
- 22/04/1996 - Encaminhado por URB
- 22/04/1996 - Recebido por ECON
- 11/06/1996 - Encaminhado por ECON
- 12/06/1996 - Recebido por SAUDE
- 22/08/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 22/08/1996 - Recebido por FIN
- 30/08/1996 - Encaminhado por FIN
- 30/08/1996 - Recebido por ATM
- 26/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 27/05/1997 - Recebido por LEG3
- 17/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 17/06/1997 - Recebido por ATM
- 26/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 26/08/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 298/1997 de 21/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/08/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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