Projeto de Lei nº 121/2016
Ementa
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS)
Autor
Data de apresentação
23/03/2016
Processo
01-0121/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/03/2016 - Recebido por SGP22
- 24/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 24/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/04/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/04/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 23/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/03/2017 - Recebido por CCJ
- 22/01/2018 - Encaminhado por CCJ
- 23/01/2018 - Recebido por ADM
- 17/05/2018 - Encaminhado por ADM
- 18/05/2018 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 06/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/10/2017 atraves do(a) OF ATL 422/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 121/2016 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 706/2017
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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