Projeto de Lei nº 124/2002
Ementa
"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA- SMSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
12/03/2002
Processo
01-0124/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/03/2002 - Recebido por ATM
- 15/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 15/03/2002 - Recebido por CCJ
- 20/03/2002 - Encaminhado por CCJ
- 20/03/2002 - Recebido por LEG3
- 26/03/2002 - Encaminhado por LEG3
- 26/03/2002 - Recebido por CCJ
- 22/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 22/05/2002 - Recebido por ATM
- 24/06/2002 - Encaminhado por ATM
- 24/06/2002 - Recebido por CCJ
- 25/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 16/07/2002 - Recebido por ATM
- 18/07/2002 - Encaminhado por ATM
- 18/07/2002 - Recebido por LEG3
- 07/08/2002 - Encaminhado por LEG3
- 07/08/2002 - Recebido por ATM
- 08/08/2002 - Encaminhado por ATM
- 08/08/2002 - Recebido por CCJ
- 18/09/2002 - Encaminhado por CCJ
- 18/09/2002 - Recebido por URB
- 25/02/2003 - Encaminhado por URB
- 25/02/2003 - Recebido por ATM
- 09/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 10/06/2005 - Recebido por SGP23
- 20/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 07/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 13 em 05/06/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 13 em 17/07/2002
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 08/03/2002 atraves do(a) OF ATL 134/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 124/02, atraves do Documento Recebido nro. 165/2002
- Oficio CMSP 124/2002 de 21/03/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 426/2002 de 17/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/07/2002 atraves do(a) OF ATL 446/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 124/02, do executivo publ. no dom de 27.07.02, p.03, c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 514/2002
- Oficio CMSP 2168/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/05/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)