Projeto de Lei nº 1243/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE PELO CONDUTOR E PASSAGEIRO DE MOTOCICLE- TAS E VEÍCULOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Alberto Hiar
Data de apresentação
08/11/1995
Processo
01-1243/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.393, de 27 de junho de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/1995 - Recebido por ATM
- 17/11/1995 - Encaminhado por ATM
- 20/11/1995 - Recebido por CCJ
- 22/02/1996 - Encaminhado por CCJ
- 23/02/1996 - Recebido por URB
- 14/06/1996 - Encaminhado por URB
- 14/06/1996 - Recebido por ATM
- 14/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 14/06/1996 - Recebido por URB
- 17/06/1996 - Encaminhado por URB
- 17/06/1996 - Recebido por LEG3
- 19/06/1996 - Encaminhado por LEG3
- 19/06/1996 - Recebido por URB
- 21/06/1996 - Encaminhado por URB
- 21/06/1996 - Recebido por LEG3
- 06/08/1996 - Encaminhado por LEG3
- 06/08/1996 - Recebido por URB
- 04/03/1997 - Encaminhado por URB
- 26/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 02/04/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/04/1997 - Recebido por ATM
- 08/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/04/1997 - Recebido por CCJ
- 27/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 27/05/1997 - Recebido por LEG3
- 30/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 01/07/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/05/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 343/1997 de 10/06/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/07/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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