Projeto de Lei nº 126/2009

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O EVENTO OLIMPÍADA DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS (OCRE), A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

11/03/2009

Processo

01-0126/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.287, de 28 de setembro de 2010

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

11/03/2009 - Recebido por SGP22
20/03/2009 - Encaminhado por SGP22
20/03/2009 - Recebido por PESQUISA
31/03/2009 - Encaminhado por PESQUISA
31/03/2009 - Recebido por CCJ
29/05/2009 - Encaminhado por CCJ
01/06/2009 - Recebido por EDUC
20/08/2009 - Encaminhado por EDUC
20/08/2009 - Recebido por FIN
03/12/2009 - Encaminhado por FIN
03/12/2009 - Recebido por SGP23
09/12/2009 - Encaminhado por SGP23
10/12/2009 - Recebido por SGP21
09/09/2010 - Encaminhado por SGP21
09/09/2010 - Recebido por SGP23
30/09/2010 - Encaminhado por SGP23
01/10/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 15 em 25/08/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 15 em 01/09/2010

Encaminhamento

Oficio CMSP 2721/2010 de 09/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 28/09/2010 atraves do(a) OF ATL 132/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.287 p/ a cmsp promulgar o pl 126/09, atraves do Documento Recebido nro. 3485/2010
Oficio CMSP 2913/2010 de 29/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/09/2010 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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Redação original

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2008, PARA NELA INCLUIR O EVENTO OLIMPÍADA DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS (OCRE), A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º. - Fica acrescido um inciso ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, de modo a nele incluir o Evento Olimpíada das Comunidades Estrangeiras (OCRE) a ser realizada, anualmente, no mês de fevereiro.

Art. 2º. - As despesas com execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), contados de sua publicação.

Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de março de 2009 Às Comissões competentes.

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