Projeto de Lei nº 127/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, AOS REPAROS E À MANUTENÇÃO DE GALERIAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Rodrigo Gomes

Data de apresentação

08/03/2017

Processo

01-0127/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/03/2017 - Recebido por SGP22
• 09/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 09/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/03/2017 - Recebido por CCJ
• 19/04/2017 - Encaminhado por CCJ
• 19/04/2017 - Recebido por SGP21
• 19/04/2017 - Encaminhado por SGP21
• 25/04/2017 - Recebido por SGP12
• 25/04/2017 - Encaminhado por SGP12
• 25/04/2017 - Recebido por SGP21
• 12/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 12/06/2017 - Recebido por CCJ
• 08/08/2017 - Encaminhado por CCJ
• 29/08/2017 - Recebido por SGP21
• 29/08/2017 - Encaminhado por SGP21
• 30/08/2017 - Recebido por SGP23
• 31/08/2017 - Encaminhado por SGP23
• 01/09/2017 - Recebido por SGP22
• 05/09/2017 - Encaminhado por SGP22
• 05/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/09/2017 - Recebido por SGP12
• 05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
• 16/10/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 45, Legislatura 17 em 08/08/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1120/2017 de 08/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 31/08/2017 atraves do(a) OF ATL 92/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 127/2017 por ser o objeto do projeto (divu lgação de informações relativas à construção e reparos e à manutenção galerias coletoras de águas) acessada através da lei de acesso à informação, atraves do Documento Recebido nro. 592/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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