Projeto de Lei nº 129/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
07/04/2015
Processo
01-0129/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.586, de 9 de dezembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/03/2015 - Recebido por SGP22
- 08/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/05/2015 - Recebido por CCJ
- 29/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 30/06/2015 - Recebido por ECON
- 28/08/2015 - Encaminhado por ECON
- 03/09/2015 - Recebido por SAUDE
- 15/12/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 04/01/2016 - Recebido por FIN
- 01/07/2016 - Encaminhado por FIN
- 01/07/2016 - Recebido por SGP21
- 01/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 04/01/2016 - Recebido por FIN
- 22/08/2016 - Encaminhado por FIN
- 22/08/2016 - Recebido por SGP21
- 02/09/2016 - Encaminhado por SGP21
- 09/09/2016 - Recebido por SGP12
- 09/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 12/09/2016 - Recebido por SGP21
- 08/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 08/11/2016 - Recebido por SGP12
- 08/11/2016 - Encaminhado por SGP12
- 08/11/2016 - Recebido por SGP21
- 23/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 24/11/2016 - Recebido por SGP23
- 12/12/2016 - Encaminhado por SGP23
- 12/12/2016 - Recebido por SGP22
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 14/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/01/2017 - Recebido por SGP12
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP12
- 22/02/2017 - Recebido por SGP21
- 10/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 10/05/2019 - Recebido por SGP23
- 13/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 13/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 143/2016 de 31/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/11/2016 atraves do(a) OF ATL 493/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios com.finanças a respeito do pl 129/15 do ver.aníbal de freitas que objtiva dispor sobre obr igatoriedade instalação ganchos tipo cabide em sanitários en caminha manifestação sec.mun.saúde e coord.subprefeituras, atraves do Documento Recebido nro. 814/2016
- Oficio CMSP 2544/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 12/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 254/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 129/15, de autoria do vereador aníbal de freitas. dispositivos vetados: art. 1º, § 3º; art. 2º, parágrafo único, atraves do Documento Recebido nro. 940/2016
- Oficio CMSP 749/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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