Projeto de Lei nº 131/2012
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
03/04/2012
Processo
01-0131/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/03/2012 - Recebido por SGP22
- 04/04/2012 - Encaminhado por SGP22
- 05/04/2012 - Recebido por PESQUISA
- 05/04/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/04/2012 - Recebido por CCJ
- 02/05/2012 - Encaminhado por CCJ
- 07/05/2012 - Recebido por ADM
- 26/06/2012 - Encaminhado por ADM
- 28/06/2012 - Recebido por SGP21
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/06/2012 - Recebido por SGP12
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP12
- 07/08/2012 - Recebido por ADM
- 14/11/2012 - Encaminhado por ADM
- 14/11/2012 - Recebido por SAUDE
- 29/11/2012 - Encaminhado por SAUDE
- 29/11/2012 - Recebido por SGP12
- 05/12/2012 - Encaminhado por SGP12
- 05/12/2012 - Recebido por SGP21
- 20/12/2012 - Encaminhado por SGP21
- 20/12/2012 - Recebido por SGP23
- 06/02/2013 - Encaminhado por SGP23
- 06/02/2013 - Recebido por SGP22
- 06/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/02/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 22/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/05/2013 - Recebido por SGP21
- 04/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 04/04/2019 - Recebido por SGP23
- 04/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 10/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 18/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/04/2019 - Recebido por SGP12
- 23/04/2019 - Encaminhado por SGP12
- 23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 357, Legislatura 15 em 05/12/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 363, Legislatura 15 em 12/12/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4059/2012 de 13/12/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 21/12/2012 atraves do(a) OF ATL 131/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial (inciso vi do artigo 6º) ao projeto de lei nº 131/2012, atraves do Documento Recebido nro. 613/2012
- Oficio CMSP 418/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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