Projeto de Lei nº 132/2017
Ementa
INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
08/03/2017
Processo
01-0132/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/03/2017 - Recebido por SGP22
- 09/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/03/2017 - Recebido por CCJ
- 22/09/2017 - Encaminhado por CCJ
- 22/09/2017 - Recebido por ADM
- 13/11/2017 - Encaminhado por ADM
- 16/11/2017 - Recebido por ECON
- 22/03/2018 - Encaminhado por ECON
- 03/05/2018 - Recebido por FIN
- 08/03/2019 - Encaminhado por FIN
- 08/03/2019 - Recebido por SGP12
- 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
- 08/03/2019 - Recebido por SGP21
- 21/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 21/05/2019 - Recebido por SGP23
- 10/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 10/06/2019 - Recebido por SGP22
- 12/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 12/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/06/2019 - Recebido por SGP12
- 31/07/2019 - Encaminhado por SGP12
- 06/03/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 17 em 15/05/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 633/2017 de 25/09/2017 SOLICITA PROVIDÊNCIAS A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita modificação dos decretos nº 21.433 e 22.296 a fim d e que seja abolida a exigência do uso de farda ou uniforme p ara que os policiais e guardas civis metropolitanos façam ju s à gratuidade no transporte público municipal
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/11/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 519/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de mobilidade e transporte, bem como pela sptrans a respeito do projeto de lei 132/2017, de autoria do vereador reis, atraves do Documento Recebido nro. 817/2017
- Oficio CMSP 623/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/12/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 539/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 938/2018
- Oficio CMSP 861/2019 de 16/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/06/2019 atraves do(a) OF ATL 36/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 311/2019
Documentos
Links relacionados
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