Projeto de Lei nº 133/2006

Ementa

APROVA ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DOS TRILHOS, SITUADO NO BAIRRO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adilson Amadeu

Data de apresentação

08/03/2006

Processo

01-0133/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/03/2006 - Recebido por SGP22
• 18/04/2006 - Encaminhado por SGP22
• 18/04/2006 - Recebido por CCJ
• 31/08/2006 - Encaminhado por CCJ
• 06/09/2006 - Recebido por URB
• 23/04/2007 - Encaminhado por URB
• 23/04/2007 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 10/03/2009 - Recebido por FIN
• 12/04/2010 - Encaminhado por FIN
• 12/04/2010 - Recebido por SGP23
• 28/04/2010 - Encaminhado por SGP23
• 28/04/2010 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 02/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 02/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 13/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/03/2015 - Recebido por SGP21
• 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/2017 - Recebido por SGP22
• 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 21/02/2017 - Recebido por SGP21
• 15/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2021 - Recebido por SGP22
• 18/03/2021 - Encaminhado por SGP22

Encaminhamento

• Oficio CMSP 191/2007 de 30/05/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/07/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 380/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1764/2007
• Oficio CMSP 282/2009 de 02/06/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 30/07/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 366/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2513/2009
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°444/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OB - SIURB, informações prestadas pela secretaria municipal de infraestrutura urbana e obras a respeito do pl 133/06, do vereador adilson amadeu, acerca questionamentos sobre a execução de melhoramentos viários na rua dos trilhos, atraves do Documento Recebido nro. 768/2015

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Aprova alargamento de trecho da Rua dos Trilhos, situado no Bairro da Mooca e da outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o alargamento da Rua dos Trilhos até a Rua do Hipódromo, no Bairro da Mooca.

Parágrafo único - O alargamento de que trata o "caput" deste artigo deverá ser executado em conformidade com o alinhamento proposto pela Lei nº 4.787/95.

Art. 2º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Art 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de Fevereiro de 2006. Às Comissões competentes.