Projeto de Lei nº 136/1994

Ementa

AUTORIZO A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS UBAR NOS,IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 2 NOVEMBRO DE 1972 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ZONEAMENTO)

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

06/04/1994

Processo

01-0136/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.775, de 29 de maio de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/04/1994 - Recebido por ATM
• 11/04/1994 - Encaminhado por ATM
• 12/04/1994 - Recebido por CCJ
• 28/04/1994 - Encaminhado por CCJ
• 02/05/1994 - Recebido por URB
• 25/10/1994 - Encaminhado por URB
• 25/10/1994 - Recebido por ADM
• 07/11/1994 - Encaminhado por ADM
• 08/11/1994 - Recebido por CCJ
• 30/11/1994 - Encaminhado por CCJ
• 01/12/1994 - Recebido por URB
• 08/06/1995 - Encaminhado por URB
• 08/06/1995 - Recebido por ATM
• 16/08/1995 - Encaminhado por ATM
• 17/08/1995 - Recebido por URB
• 17/08/1995 - Encaminhado por URB
• 21/08/1995 - Recebido por ATM
• 22/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 22/04/1997 - Recebido por LEG3
• 23/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 16/06/1997 - Recebido por ATM
• 18/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 09/10/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 09/10/1997 - Recebido por GV31
• 13/10/1997 - Encaminhado por GV31
• 13/10/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 17/08/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/08/1999 - Recebido por URB
• 30/09/1999 - Encaminhado por URB
• 30/09/1999 - Recebido por ARQUIVO
• 12/11/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/11/1999 - Recebido por GV13
• 22/11/1999 - Encaminhado por GV13
• 22/11/1999 - Recebido por ARQUIVO
• 09/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 09/03/2001 - Recebido por GV40
• 13/11/2001 - Encaminhado por GV40
• 13/11/2001 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 11 em 25/04/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 11 em 04/05/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 118/1995 de 12/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/06/1995 atraves do(a) Of.ATL.113/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto parcial ao pl. 136/94, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 103/1995
• Oficio CMSP 100/1997 de 14/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/10/1997 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Mensagem aditiva

Links relacionados

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