Projeto de Lei nº 137/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BEBIDAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS QUE SE ASSEMELHE A BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0137/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2014 - Recebido por SGP22
- 07/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 07/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 14/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/05/2014 - Recebido por CCJ
- 06/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 06/11/2014 - Recebido por ECON
- 02/03/2015 - Encaminhado por ECON
- 02/03/2015 - Recebido por SAUDE
- 14/09/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 11/09/2015 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2017 - Recebido por FIN
- 27/10/2017 - Encaminhado por FIN
- 22/11/2017 - Recebido por SGP12
- 05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 572/2015 de 14/10/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 009/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações prestadas pelas secretarias municipais de saúde e de coordenação de subprefeituras, acerca do pl 137/14, do vereador eduardo tuma, que regula a distribuição de bebidas para o público infanto-juvenil, atraves do Documento Recebido nro. 52/2016
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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