Projeto de Lei nº 141/2015
Ementa
ACRESCE A ALÍNEA "G" AO ART. 15 DA LEI Nº 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E ALTERA O INC. V DO ART. 9º DA LEI 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF A EQUIPAMENTOS MÍNIMOS PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO)
Autor
Data de apresentação
15/04/2015
Processo
01-0141/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/04/2015 - Recebido por SGP22
- 16/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 16/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/05/2015 - Recebido por CCJ
- 29/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 29/05/2015 - Recebido por URB
- 02/01/2017 - Encaminhado por URB
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 11/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/04/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 233/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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