Projeto de Lei nº 142/2016
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
14/04/2016
Processo
01-0142/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/04/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/04/2016 - Recebido por CCJ
- 10/05/2016 - Encaminhado por CCJ
- 10/05/2016 - Recebido por ADM
- 15/06/2016 - Encaminhado por ADM
- 15/06/2016 - Recebido por SGP21
- 16/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 04/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 04/08/2016 - Recebido por SGP21
- 05/08/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/08/2016 - Recebido por SGP23
- 08/08/2016 - Encaminhado por SGP23
- 08/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
- 08/08/2016 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1717/2016 de 21/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/08/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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