Projeto de Lei nº 144/2009
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DE COMEMORAÇÃO AO DIA DE "NOSSA SENHORA ACHIROPITA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/03/2009
Processo
01-0144/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.970, de 17 de agosto de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/03/2009 - Recebido por SGP2
- 24/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 24/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 03/04/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/04/2009 - Recebido por CCJ
- 23/04/2009 - Encaminhado por CCJ
- 23/04/2009 - Recebido por EDUC
- 22/06/2009 - Encaminhado por EDUC
- 22/06/2009 - Recebido por FIN
- 30/06/2009 - Encaminhado por FIN
- 30/06/2009 - Recebido por SGP23
- 31/08/2009 - Encaminhado por SGP23
- 01/09/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 30/06/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2588/2009 de 12/08/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 17/08/2009 atraves do(a) Of. ATL nº 121/2009, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica reserva do nº 14.970 para que a camara promulgue o projeto de lei nº 144/09 de auroria do ver. floriano pesaro, atraves do Documento Recebido nro. 2655/2009
- Oficio CMSP 2698/2009 de 18/08/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/08/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do município o mês de comemoração ao Dia de "NOSSA SENHORA ACHIROPITA", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do município o mês de comemoração ao Dia de "NOSSA SENHORA ACHIROPITA", a ser celebrado anualmente no mês de agosto, com a tradicional festa no Bairro do Bixiga.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.