Projeto de Lei nº 145/2018
Ementa
CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Patricia Bezerra, Soninha Francine, Caio Miranda Carneiro, Reginaldo Trípoli e Juliana Cardoso
Data de apresentação
03/05/2018
Processo
01-0145/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.252, de 26 de dezembro de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/04/2018 - Recebido por SGP22
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/05/2018 - Recebido por CCJ
- 13/09/2018 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/2018 - Recebido por ADM
- 23/11/2018 - Encaminhado por ADM
- 26/11/2018 - Recebido por ECON
- 18/12/2018 - Encaminhado por ECON
- 20/12/2018 - Recebido por SGP21
- 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2018 - Recebido por SGP12
- 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
- 07/01/2019 - Recebido por ECON
- 28/02/2019 - Encaminhado por ECON
- 28/02/2019 - Recebido por SGP21
- 07/03/2019 - Encaminhado por SGP21
- 07/03/2019 - Recebido por SGP12
- 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
- 08/03/2019 - Recebido por SGP21
- 22/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 22/11/2019 - Recebido por SGP12
- 26/11/2019 - Encaminhado por SGP12
- 26/11/2019 - Recebido por CCJ
- 27/11/2019 - Encaminhado por CCJ
- 27/11/2019 - Recebido por SGP21
- 28/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 28/11/2019 - Recebido por SGP12
- 28/11/2019 - Encaminhado por SGP12
- 28/11/2019 - Recebido por SGP21
- 10/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 11/12/2019 - Recebido por SGP23
- 06/01/2020 - Encaminhado por SGP23
- 20/01/2020 - Recebido por SGP22
- 04/02/2020 - Encaminhado por SGP22
- 04/02/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/02/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/02/2020 - Recebido por SGP12
- 04/11/2020 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 228, Legislatura 17 em 03/12/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2090/2019 de 03/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 07/01/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 73/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3/2020
Encerramento
Processo encerrado em 26/12/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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