Projeto de Lei nº 149/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0149/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/04/2014 - Recebido por SGP22
- 07/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 07/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 26/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/05/2014 - Recebido por CCJ
- 10/07/2014 - Encaminhado por CCJ
- 10/07/2014 - Recebido por URB
- 11/11/2014 - Encaminhado por URB
- 12/11/2014 - Recebido por ECON
- 26/10/2015 - Encaminhado por ECON
- 27/10/2015 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/02/2017 - Recebido por FIN
- 31/03/2017 - Encaminhado por FIN
- 05/04/2017 - Recebido por SGP23
- 10/05/2017 - Encaminhado por SGP23
- 11/05/2017 - Recebido por SGP22
- 16/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/05/2017 - Recebido por SGP12
- 04/07/2017 - Encaminhado por SGP12
- 04/07/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 19/04/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 21/2016 de 12/02/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 30/05/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 180/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de informaçoes oferecidas pela secretarias municipais de coord. das subprefeituras e licenciamento, acreca do pl 149/14, de autoria dos ver. police neto e goulart, sobre proibir o abastec. de tanque de combustivel, atraves do Documento Recebido nro. 359/2016
- Oficio CMSP 659/2017 de 19/04/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/05/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 149/2014, atraves do Documento Recebido nro. 216/2017
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 149/17 // SGP12 N° 180/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana. metropolitana e meio ambiente encaminho cópia do veto recente ao pl 149/14 cujo objeto é similar ao pl 656/15, concluindo pela sua inviabilidade, atraves do Documento Recebido nro. 299/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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