Projeto de Lei nº 15/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Data de apresentação

26/02/2013

Processo

01-0015/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

05/02/2013 - Recebido por SGP22
28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
11/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
11/03/2013 - Recebido por SGP22
12/03/2013 - Encaminhado por SGP22
12/03/2013 - Recebido por CCJ
22/03/2013 - Encaminhado por CCJ
22/03/2013 - Recebido por ADM
05/04/2013 - Encaminhado por ADM
05/04/2013 - Recebido por SGP21
25/11/2013 - Encaminhado por SGP21
25/11/2013 - Recebido por SGP12
28/11/2013 - Encaminhado por SGP12
28/11/2013 - Recebido por SGP21
11/12/2013 - Encaminhado por SGP21
12/12/2013 - Recebido por SGP12
12/12/2013 - Encaminhado por SGP12
16/12/2013 - Recebido por SGP21
16/12/2013 - Encaminhado por SGP21
16/12/2013 - Recebido por SGP12
16/12/2013 - Encaminhado por SGP12
19/12/2013 - Recebido por SGP21
19/12/2013 - Encaminhado por SGP21
19/12/2013 - Recebido por SGP23
20/12/2013 - Encaminhado por SGP23
20/12/2013 - Recebido por ARQUIVO
03/02/2014 - Encaminhado por ARQUIVO
05/02/2014 - Recebido por DOCUMENTA
05/02/2014 - Encaminhado por DOCUMENTA
06/02/2014 - Recebido por SGP21
06/02/2014 - Encaminhado por SGP21
06/02/2014 - Recebido por DOCUMENTA
06/02/2014 - Encaminhado por DOCUMENTA
06/02/2014 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 16 em 11/12/2013

Encaminhamento

Oficio CMSP 4018/2013 de 12/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/12/2013 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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