Projeto de Lei nº 150/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS FAIXAS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autor
Apoiadores
Isac Felix, Rodrigo Goulart, Atílio Francisco, Fernando Holiday, Ota, Soninha Francine e Paulo Frange
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0150/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/03/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/04/2019 - Recebido por CCJ
- 24/06/2019 - Encaminhado por CCJ
- 25/06/2019 - Recebido por ADM
- 17/10/2020 - Encaminhado por ADM
- 22/10/2020 - Recebido por FIN
- 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 04/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por FIN
- 23/09/2021 - Encaminhado por FIN
- 24/09/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 173/2019 de 16/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 154/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 280/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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