Projeto de Lei nº 158/2021
Ementa
ESTABELECE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS CADASTRADOS PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS EM CASOS DE SUSPENSÃO OU DE EXCLUSÃO
Autor
Marlon Luz
Data de apresentação
16/03/2021
Processo
01-0158/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/03/2021 - Recebido por SGP22
- 16/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 16/03/2021 - Recebido por SGP42
- 16/03/2021 - Encaminhado por SGP42
- 19/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/03/2021 - Recebido por PRESID
- 24/03/2021 - Encaminhado por PRESID
- 24/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/04/2021 - Recebido por CCJ
- 07/04/2021 - Encaminhado por CCJ
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
Documentos
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