Projeto de Lei nº 159/2016

Ementa

ACRESCE A LETRA "E" AO ART. 15, E CRIA O ART. 39-B, TODOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA INTRODUZIR FORMAS FACULTATIVAS DE PAGAMENTO POR SISTEMA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

14/04/2016

Processo

01-0159/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/04/2016 - Recebido por SGP22
• 25/04/2016 - Encaminhado por SGP22
• 25/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/05/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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