Projeto de Lei nº 165/1998

Ementa

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE ATENDI- MENTO AO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

19/03/1998

Processo

01-0165/1998

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.752, de 4 de novembro de 1998

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/03/1998 - Recebido por ATM
• 25/03/1998 - Encaminhado por ATM
• 26/03/1998 - Recebido por CCJ
• 18/09/1998 - Encaminhado por CCJ
• 18/09/1998 - Recebido por EDUC
• 05/10/1998 - Encaminhado por EDUC
• 05/10/1998 - Recebido por LEG3
• 05/11/1998 - Encaminhado por LEG3
• 05/11/1998 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 03/10/1998

Encaminhamento

• Oficio CMSP 910/1998 de 20/10/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 05/11/1998 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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