Projeto de Lei nº 168/1999
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇAO DE CADEI RAS DE RODAS E ANDADORES NOS CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
29/04/1999
Processo
01-0168/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/04/1999 - Recebido por ATM
- 14/05/1999 - Encaminhado por ATM
- 14/05/1999 - Recebido por CCJ
- 08/10/1999 - Encaminhado por CCJ
- 08/10/1999 - Recebido por ECON
- 27/10/1999 - Encaminhado por ECON
- 27/10/1999 - Recebido por SAUDE
- 29/02/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 02/03/2000 - Recebido por FIN
- 21/06/2000 - Encaminhado por FIN
- 21/06/2000 - Recebido por LEG3
- 28/07/2000 - Encaminhado por LEG3
- 31/07/2000 - Recebido por ATM
- 31/07/2000 - Encaminhado por ATM
- 31/07/2000 - Recebido por CCJ
- 15/02/2001 - Encaminhado por CCJ
- 15/02/2001 - Recebido por ATM
- 16/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 16/02/2001 - Recebido por LEG3
- 23/02/2001 - Encaminhado por LEG3
- 01/03/2001 - Recebido por ATM
- 02/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 05/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 254/2000 de 05/07/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 27/07/2000 atraves do(a) OF ATL 72/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total aposto ao pl 168/99 do ver. rubens calvo, atraves do Documento Recebido nro. 170/2000
- Oficio CMSP 44/2001 de 19/02/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/03/2001 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)