Projeto de Lei nº 171/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ARTIGO 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

21/03/2019

Processo

01-0171/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/03/2019 - Recebido por SGP22
• 22/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 26/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/03/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/03/2019 - Recebido por CCJ
• 08/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 09/05/2019 - Recebido por SGP21
• 09/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 14/05/2019 - Recebido por SGP12
• 14/05/2019 - Encaminhado por SGP12
• 14/05/2019 - Recebido por SGP21
• 14/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 15/05/2019 - Recebido por SGP12
• 15/05/2019 - Encaminhado por SGP12
• 17/05/2019 - Recebido por URB
• 22/05/2019 - Encaminhado por URB
• 22/05/2019 - Recebido por SGP21
• 23/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 23/05/2019 - Recebido por SGP12
• 24/05/2019 - Encaminhado por SGP12
• 24/05/2019 - Recebido por SGP21
• 26/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 26/09/2019 - Recebido por SGP12
• 26/09/2019 - Encaminhado por SGP12
• 26/09/2019 - Recebido por SGP21
• 01/10/2019 - Encaminhado por SGP21
• 01/10/2019 - Recebido por SGP12
• 04/10/2019 - Encaminhado por SGP12
• 04/10/2019 - Recebido por SGP21
• 09/10/2019 - Encaminhado por SGP21
• 09/10/2019 - Recebido por SGP23
• 17/10/2019 - Encaminhado por SGP23
• 22/10/2019 - Recebido por SGP22
• 23/10/2019 - Encaminhado por SGP22
• 23/10/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/10/2019 - Recebido por SGP12
• 06/12/2019 - Encaminhado por SGP12
• 06/12/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 194, Legislatura 17 em 08/05/2019
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 17 em 25/09/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 174/2019 de 16/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/05/2019 atraves do(a) SF/SUREM/DEJUG/AJT N° 17070641, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF, , atraves do Documento Recebido nro. 204/2019
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 133/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 259/2019
• Oficio CMSP 1754/2019 de 25/09/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 17/10/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 51/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 687/2019

Encerramento

Processo encerrado em 17/10/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto
• Parecer

Links relacionados

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