Projeto de Lei nº 173/1999

Ementa

INSTITUI O AUXILIO-REFEIÇAO, NAS CONDIÇOES QUE ESPECI FICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Celso Pitta

Data de apresentação

04/05/1999

Processo

01-0173/1999

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.858, de 18 de junho de 1999

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 12 em 27/05/1999
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 12 em 01/06/1999

Encaminhamento

OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 13/05/1999 atraves do(a) OF.27/SINPEEM/99, enviado pelo(a) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO - SINPEEM, solicita audiência pública para discussão do pl.173/ 99, do executivo, que institui o auxílio refeição, atraves do Documento Recebido nro. 79/1999
MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 20/05/1999 atraves do(a) OF.ATL.74/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl 173/99, atraves do Documento Recebido nro. 82/1999
OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 20/05/1999 atraves do(a) OF.ATL.75/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 173/99 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 83/1999
Oficio CMSP 238/1999 de 01/06/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/06/1999 (PROMULGADO)

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