Projeto de Lei nº 175/1993

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

23/03/1993

Processo

01-0175/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/03/1993 - Recebido por ATM
• 05/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 06/04/1993 - Recebido por CCJ
• 28/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 28/04/1993 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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