Projeto de Lei nº 175/2002
Ementa
[VTA05] PROÍBE A UTILIZAÇÃO DOS MUROS DE FACHADAS DE EDIFÍCIOS OU DE FECHAMENTO DE TERRENOS PARA INSCRIÇÕES DE DIVULGAÇÃO OU DE PROPAGANDA COMER- CIAL DE ESTABELECIMENTOS E MARCAS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
26/03/2002
Processo
01-0175/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2002 - Recebido por ATM
- 05/04/2002 - Encaminhado por ATM
- 05/04/2002 - Recebido por CCJ
- 17/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 17/05/2002 - Recebido por URB
- 19/09/2002 - Encaminhado por URB
- 20/09/2002 - Recebido por ECON
- 25/10/2002 - Encaminhado por ECON
- 25/10/2002 - Recebido por FIN
- 28/05/2003 - Encaminhado por FIN
- 29/05/2003 - Recebido por LEG3
- 29/07/2003 - Encaminhado por LEG3
- 29/07/2003 - Recebido por ATM
- 12/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/08/2003 - Recebido por CCJ
- 11/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2003 - Recebido por ATM
- 10/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 10/06/2005 - Recebido por SGP23
- 17/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 21/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 335/2003 de 10/06/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 04/07/2003 atraves do(a) OF ATL 397/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 175/02, do ver. antonio carlos rodrigues. publ. no dom de 05.07.2003, p.06, c. 4, atraves do Documento Recebido nro. 390/2003
- Oficio CMSP 2333/2005 de 10/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/06/2005 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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