Projeto de Lei nº 177/2011
Ementa
DENOMINA A PRAÇA MÁRIO PAGNOZZI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM SÃO LUIS
Autor
Data de apresentação
13/04/2011
Processo
01-0177/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.621, de 7 de agosto de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/04/2011 - Recebido por SGP22
- 14/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 02/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/05/2011 - Recebido por CCJ
- 12/03/2012 - Encaminhado por CCJ
- 12/03/2012 - Recebido por URB
- 22/03/2012 - Encaminhado por URB
- 23/03/2012 - Recebido por SGP21
- 08/08/2012 - Encaminhado por SGP21
- 08/08/2012 - Recebido por SGP23
- 08/08/2012 - Encaminhado por SGP23
- 08/08/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 20/06/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 169/2011 de 09/05/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 13/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 195/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei 177/2011, atraves do Documento Recebido nro. 1792/2011
- Oficio CMSP 2731/2012 de 01/08/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/08/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/04/2011, p. 68
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Denomina a Praça Mário Pagnozzi o logradouro público inominado, situado no Jardim São Luis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º Fica denominada Praça Mário Pagnozzi, o logradouro público inominado, delimitado entre a Rua Antônio Ramos Rosa e a Rua Alfredo Guttero, setor 165, quadra 250, no Jardim São Luis.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões Competentes.