Projeto de Lei nº 177/2021

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 - PPI 2021, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

23/03/2021

Processo

01-0177/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/03/2021 - Recebido por SGP22
• 23/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 23/03/2021 - Recebido por SGP42
• 23/03/2021 - Encaminhado por SGP42
• 24/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/03/2021 - Recebido por CCJ
• 24/03/2021 - Encaminhado por CCJ
• 24/03/2021 - Recebido por PRESID
• 24/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 24/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/03/2021 - Recebido por PRESID
• 24/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 24/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/03/2021 - Recebido por CCJ
• 14/04/2021 - Encaminhado por CCJ
• 14/04/2021 - Recebido por ADM
• 16/04/2021 - Encaminhado por ADM
• 16/04/2021 - Recebido por CCJ
• 04/05/2021 - Encaminhado por CCJ
• 12/05/2021 - Recebido por SGP21
• 12/05/2021 - Encaminhado por SGP21
• 12/05/2021 - Recebido por CCJ
• 13/05/2021 - Encaminhado por CCJ
• 12/05/2021 - Recebido por CCJ
• 19/05/2021 - Encaminhado por CCJ
• 28/05/2021 - Recebido por SGP21
• 28/05/2021 - Encaminhado por SGP21
• 28/05/2021 - Recebido por SGP23
• 28/05/2021 - Encaminhado por SGP23

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 18 em 28/04/2021
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 15, Legislatura 18 em 11/05/2021

Encaminhamento

• MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 25/03/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 041565702, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 116/2021
• Oficio CMSP 395/2021 de 13/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , carta de lei entregue em mãos pelo presidente
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 27/05/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0000568-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 313/2021

Encerramento

Processo encerrado em 26/05/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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