Projeto de Lei nº 180/2010
Ementa
ALTERA O INCISO CCLV, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO JORNALISTA EVANGÉLICO, IMPRENSA E MEIOS DE MÍDIA EVANGÉLICA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 1º DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/05/2010
Processo
01-0180/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.345, de 29 de novembro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/05/2010 - Recebido por SGP22
- 13/05/2010 - Encaminhado por SGP22
- 13/05/2010 - Recebido por PESQUISA
- 26/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/05/2010 - Recebido por CCJ
- 01/09/2010 - Encaminhado por CCJ
- 01/09/2010 - Recebido por EDUC
- 20/10/2010 - Encaminhado por EDUC
- 20/10/2010 - Recebido por SGP12
- 08/11/2010 - Encaminhado por SGP12
- 09/11/2010 - Recebido por SGP23
- 02/12/2010 - Encaminhado por SGP23
- 02/12/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3379/2010 de 22/11/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 30/11/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 173/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.345/2010 para a cmsp promulgar o pl nº 180/2010, atraves do Documento Recebido nro. 4169/2010
- Oficio CMSP 3443/2010 de 01/12/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/11/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera o inciso CCLV, do artigo 7º, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia Municipal do Jornalista Evangélico, Imprensa e Meios de Mídia Evangélica", a ser comemorado, anualmente, em 1º de novembro, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o inciso CCLV, do art. 7º da Lei nº 14.485, de julho de 2007, com a seguinte redação:
"CCLV - 1º de novembro: "Dia Municipal do Jornalista Evangélico , Imprensa e Meios de Mídia Evangélica , com solenidades comemorativas organizadas e promovidas por órgãos do Poder Público Municipal em conjunto com entidades privada sem fins lucrativos" (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Lei nº 11.900, de 17 de outubro de 1995.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.