Projeto de Lei nº 181/1998

Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DE USO DOMINICAL A / AREA E O IMOVEL DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBÚ E AU TORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO MEDIANTE LICITAÇAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

24/03/1998

Processo

01-0181/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

24/03/1998 - Recebido por ATM
03/04/1998 - Encaminhado por ATM
03/04/1998 - Recebido por CCJ
20/08/1998 - Encaminhado por CCJ
20/08/1998 - Recebido por URB
28/12/2000 - Encaminhado por URB
04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
08/03/2001 - Recebido por ATM
09/03/2001 - Encaminhado por ATM
12/03/2001 - Recebido por URB
17/09/2001 - Encaminhado por URB
17/09/2001 - Recebido por ADM
08/10/2001 - Encaminhado por ADM
15/10/2001 - Recebido por EDUC
24/10/2001 - Encaminhado por EDUC
26/10/2001 - Recebido por FIN
13/02/2003 - Encaminhado por FIN
13/02/2003 - Recebido por ATM
24/11/2005 - Encaminhado por ATM
24/11/2005 - Recebido por SGP12
24/11/2005 - Encaminhado por SGP12
24/11/2005 - Recebido por CCJ
08/12/2005 - Encaminhado por CCJ
08/12/2005 - Recebido por SGP21
08/12/2005 - Encaminhado por SGP21
09/12/2005 - Recebido por SGP23
10/01/2006 - Encaminhado por SGP23
13/02/2006 - Recebido por SGP22
13/02/2006 - Encaminhado por SGP22
13/02/2006 - Recebido por SGP12
13/02/2006 - Encaminhado por SGP12
13/02/2006 - Recebido por CCJ
30/05/2006 - Encaminhado por CCJ
01/06/2006 - Recebido por URB
01/06/2006 - Encaminhado por URB
13/05/2008 - Recebido por SGP21
18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
21/02/2011 - Recebido por PESQUISA
21/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
21/03/2011 - Recebido por SGP21
25/02/2019 - Encaminhado por SGP21
26/02/2019 - Recebido por SGP23
27/02/2019 - Encaminhado por SGP23
27/02/2019 - Recebido por ARQUIVO
28/02/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
28/02/2019 - Recebido por SGP22
15/09/2020 - Encaminhado por SGP22
15/09/2020 - Recebido por SGP23
22/09/2020 - Encaminhado por SGP23

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 14 em 23/11/2005
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 106, Legislatura 14 em 08/12/2005

Encaminhamento

Oficio CMSP 5943/2005 de 13/12/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 06/01/2006 atraves do(a) OF ATL 03/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 181/98. publ. no doc de 07/01/06, p. 3, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 35/2006
Oficio CMSP 107/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 27/02/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

Links relacionados

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