Projeto de Lei nº 182/2011

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FEIRA DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

19/04/2011

Processo

01-0182/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.552, de 30 de março de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/04/2011 - Recebido por SGP22
• 20/04/2011 - Encaminhado por SGP22
• 20/04/2011 - Recebido por PESQUISA
• 19/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/05/2011 - Recebido por CCJ
• 19/09/2011 - Encaminhado por CCJ
• 20/09/2011 - Recebido por EDUC
• 27/10/2011 - Encaminhado por EDUC
• 27/10/2011 - Recebido por SAUDE
• 09/12/2011 - Encaminhado por SAUDE
• 09/12/2011 - Recebido por FIN
• 13/03/2012 - Encaminhado por FIN
• 13/03/2012 - Recebido por SGP23
• 13/03/2012 - Encaminhado por SGP23
• 13/03/2012 - Recebido por SGP2
• 22/03/2012 - Encaminhado por SGP2
• 23/03/2012 - Recebido por SGP23
• 05/04/2012 - Encaminhado por SGP23
• 05/04/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 09/03/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 998/2012 de 22/03/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/04/2012 atraves do(a) OF ATL 37/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmrama municipal a promulgação do lei relativa ao pl 182/2011, tendo-lhe sido reservado o número 15.552, atraves do Documento Recebido nro. 159/2012
• Oficio CMSP 1128/2012 de 03/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 1140/2012 de 05/04/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR GILBERTO NATALINI - GNATALINI

Encerramento

Processo encerrado em 30/03/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/04/2011, p. 145

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Feira de Saúde da Associação Comercial de São Paulo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica inserido alínea ao inciso do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"o Dia da Feira de Saúde da Associação Comercial de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril", sempre que possível com apoio do Poder Público.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.