Projeto de Lei nº 185/2001

Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (DENOMINA PAÇO CULTURAL JÚLIO GUERRA LOGRADOURO PÚBLI CO NO DISTRITO DE SANTO AMARO)

Autor

Natalini

Data de apresentação

17/04/2001

Processo

01-0185/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.320, de 5 de fevereiro de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/04/2001 - Recebido por ATM
• 25/04/2001 - Encaminhado por ATM
• 25/04/2001 - Recebido por CCJ
• 07/05/2001 - Encaminhado por CCJ
• 07/05/2001 - Recebido por LEG3
• 18/05/2001 - Encaminhado por LEG3
• 18/05/2001 - Recebido por CCJ
• 31/07/2001 - Encaminhado por CCJ
• 31/07/2001 - Recebido por LEG3
• 13/08/2001 - Encaminhado por LEG3
• 13/08/2001 - Recebido por CCJ
• 13/09/2001 - Encaminhado por CCJ
• 13/09/2001 - Recebido por LEG3
• 20/09/2001 - Encaminhado por LEG3
• 20/09/2001 - Recebido por CCJ
• 29/10/2001 - Encaminhado por CCJ
• 29/10/2001 - Recebido por LEG3
• 07/11/2001 - Encaminhado por LEG3
• 07/11/2001 - Recebido por CCJ
• 19/12/2001 - Encaminhado por CCJ
• 20/12/2001 - Recebido por LEG3
• 03/01/2002 - Encaminhado por LEG3
• 03/01/2002 - Recebido por ATM
• 04/01/2002 - Encaminhado por ATM
• 04/01/2002 - Recebido por LEG3
• 06/02/2002 - Encaminhado por LEG3
• 07/02/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001

Encaminhamento

• Oficio CMSP 230/2001 de 08/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/05/2001 atraves do(a) OF. ATL 112/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 94/2001
• Oficio CMSP 406/2001 de 03/08/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 492/2001 de 14/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 681/2001 de 31/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/11/2001 atraves do(a) OF-ATL 463/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 325/2001
• Oficio CMSP 61/2002 de 16/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/02/2002 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dá denominação ao logradouro público que especifica.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominado "Paço Cultural Júlio Guerra" o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas Paulo Eiro e Capitão Thiago Luz, pela Avenida Mário Lopes Leão e pela Praça Floriano Peixoto, situado no Bairro Santo Amaro, Distrito de Santo Amaro.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Às Comissões competentes.