Projeto de Lei nº 187/2011

Ementa

DENOMINA PRAÇA PAULO AFFONSO, O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO DELIMITADO PELAS RUAS SANTA IZILDINHA E AVELINO (SETOR 141 - QUADRA-4), DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

27/04/2011

Processo

01-0187/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/04/2011 - Recebido por SGP22
• 29/04/2011 - Encaminhado por SGP22
• 29/04/2011 - Recebido por PESQUISA
• 09/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/05/2011 - Recebido por CCJ
• 12/07/2011 - Encaminhado por CCJ
• 12/07/2011 - Recebido por URB
• 27/10/2011 - Encaminhado por URB
• 03/11/2011 - Recebido por EDUC
• 15/12/2011 - Encaminhado por EDUC
• 22/12/2011 - Recebido por FIN
• 16/03/2012 - Encaminhado por FIN
• 16/03/2012 - Recebido por SGP23
• 22/03/2012 - Encaminhado por SGP23
• 22/03/2012 - Recebido por SGP22
• 22/03/2012 - Encaminhado por SGP22
• 22/03/2012 - Recebido por SGP21
• 17/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 27/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/02/2013 - Recebido por SGP22
• 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 28/02/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 311, Legislatura 16 em 08/03/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 210/2011 de 18/05/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 02/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 172/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, remete copia reprográfica das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes relativamente ao projeto de lei 187/2011, atraves do Documento Recebido nro. 1767/2011
• Oficio CMSP 940/2020 de 14/09/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021695-8
• prazo de sanção: 16/10/2020
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/10/2020 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 034056889, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 785/2020

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2011, p. 94

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Denomina Praça Paulo Affonso, o espaço livre público delimitado pelas Ruas Santa Izildinha e Avelino (setor 141 - Quadra-4), distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera,e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º. Fica denominado Praça Paulo Affonso, o espaço livre público delimitado pelas Ruas Santa Izildinha e Avelino, Setor 141, Quadra-4, distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.