Projeto de Lei nº 193/2019
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005. [DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.]
Autor
Data de apresentação
26/03/2019
Processo
01-0193/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.256, de 27 de dezembro de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2019 - Recebido por SGP22
- 28/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/05/2019 - Recebido por CCJ
- 28/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 28/08/2019 - Recebido por SGP21
- 10/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 11/12/2019 - Recebido por SGP23
- 06/01/2020 - Encaminhado por SGP23
- 08/01/2020 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2092/2019 de 05/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/01/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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