Projeto de Lei nº 195/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM EM SEUS CARROS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SISTEMA WI-FI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0195/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/04/2014 - Recebido por SGP22
- 08/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 13/06/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/06/2014 - Recebido por CCJ
- 14/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 14/11/2014 - Recebido por URB
- 28/04/2015 - Encaminhado por URB
- 28/04/2015 - Recebido por ECON
- 12/06/2015 - Encaminhado por ECON
- 15/06/2015 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/03/2017 - Recebido por FIN
- 01/06/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/06/2017 - Recebido por SGP21
- 20/10/2021 - Encaminhado por SGP21
- 22/10/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 660/2015 de 01/12/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 157/2016 de 07/04/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 120/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. fin., encaminha info. sec. mun. transp. sobre pl 195/14, do ver. eduardo tuma, que obriga os operadores de transporte coletivo a instalarem, em seus carros, aparelhos de ar condicionado e sistema "wi-fi", atraves do Documento Recebido nro. 277/2016
Encerramento
Processo encerrado em 20/10/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)