Projeto de Lei nº 198/2007

Ementa

DENOMINA "COMPLEXO VIÁRIO TERUO WAKABAYASHI", O CONJUNTO DE ALÇAS DE ACESSO INOMINADOS, DO VIADUTO ALIOMAR BALEEIRO E DA AVENIDA AFFONSO D´ESCRAGNOLLE TAUNAY, QUE LIGAM A AVENIDA PROF. ABRAÃO DE MORAES E A RODOVIA DOS IMIGRANTES NO BAIRRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

10/04/2007

Processo

01-0198/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/04/2007 - Recebido por SGP22
• 26/04/2007 - Encaminhado por SGP22
• 26/04/2007 - Recebido por CCJ
• 24/10/2007 - Encaminhado por CCJ
• 25/10/2007 - Recebido por SGP23
• 13/12/2007 - Encaminhado por SGP23
• 14/12/2007 - Recebido por SGP22
• 14/12/2007 - Encaminhado por SGP22
• 14/12/2007 - Recebido por URB
• 11/03/2008 - Encaminhado por URB
• 13/05/2008 - Recebido por SGP21
• 09/02/2009 - Encaminhado por SGP21
• 09/02/2009 - Recebido por SGP23
• 16/02/2009 - Encaminhado por SGP23
• 17/02/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 261/2007 de 19/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 08/08/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 444/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2149/2007
• Oficio CMSP 5713/2007 de 14/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 12/12/2007 atraves do(a) OF ATL 223/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 198/2007, atraves do Documento Recebido nro. 4136/2007
• Oficio CMSP 260/2009 de 10/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 05/02/2009 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina "Complexo Viário Teruo Wakabayashi", o conjunto de alças de acesso inominados, do Viaduto Aliomar Baleeiro e da Avenida Affonso D'Escragnolle Taunay, que ligam a Avenida Prof. Abraão de Moraes e a Rodovia dos Imigrantes no Bairro da Saúde, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado, "Complexo Viário Teruo Wakabayashi", o conjunto de alças de acesso inominados, do Viaduto Aliomar Baleeiro (codlog 36500-9) e da Avenida Affonso D'Escragnolle Taunay (codlog 36098-8), que ligam a Avenida Prof. Abraão de Moraes (codlog 00066-3) e a Rodovia dos Imigrantes (codlog 24491-0) no Bairro da Saúde, conforme croque anexo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de março de 2007. Às Comissões competentes".