Projeto de Lei nº 198/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE NEUROFIBROMATOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

31/03/2009

Processo

01-0198/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.243, de 19 de julho de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/03/2009 - Recebido por SGP2
• 08/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 08/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 22/04/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 23/04/2009 - Recebido por CCJ
• 03/09/2009 - Encaminhado por CCJ
• 03/09/2009 - Recebido por ADM
• 27/10/2009 - Encaminhado por ADM
• 27/10/2009 - Recebido por SAUDE
• 10/12/2009 - Encaminhado por SAUDE
• 15/12/2009 - Recebido por FIN
• 25/03/2010 - Encaminhado por FIN
• 25/03/2010 - Recebido por SGP21
• 25/03/2010 - Encaminhado por SGP21
• 25/03/2010 - Recebido por SGP12
• 30/03/2010 - Encaminhado por SGP12
• 30/03/2010 - Recebido por FIN
• 18/06/2010 - Encaminhado por FIN
• 18/06/2010 - Recebido por SGP23
• 20/07/2010 - Encaminhado por SGP23
• 20/07/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 18/06/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2145/2010 de 30/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/07/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre criação de programas de informações sobre neurofibromatose no Município de São Paulo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º- Cria programas de informação às doenças de neurofibromatose, município de São Paulo.

Art. 2º - Deverão ser anexados em todos os postos de saúde, hospitais, e similares, informativos comunicando os sintomas do neurofibromatose bem como a classificação desta doença, ou seja: neurocutânea, facomatose, neurocristoátia e síndrome massônica.

Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.