Projeto de Lei nº 2/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVÁRA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS (FLIPERAMA),E ALTERA A REDACÃO DO ART. 1.DA LEI 8964 DE 06 DE SETEMBRO DE 1979, COM REDACÃO DADA PELA LEI 9.906 DE 14 DE JUNHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
04/02/1993
Processo
01-0002/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.610, de 13 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/02/1993 - Recebido por ATM
- 15/02/1993 - Encaminhado por ATM
- 16/02/1993 - Recebido por CCJ
- 19/03/1993 - Encaminhado por CCJ
- 19/03/1993 - Recebido por URB
- 30/04/1993 - Encaminhado por URB
- 03/05/1993 - Recebido por ECON
- 12/05/1993 - Encaminhado por ECON
- 13/05/1993 - Recebido por FIN
- 28/05/1993 - Encaminhado por FIN
- 31/05/1993 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 08/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 02/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/02/2001 - Recebido por GV09
- 01/11/2001 - Encaminhado por GV09
- 01/11/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 11 em 16/12/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300252/1994 de 28/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/08/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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