Projeto de Lei nº 2/2003
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E AOS ANEXOS IV E V DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLI- DOS.)
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
16/01/2003
Processo
01-0002/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/01/2003 - Recebido por ATM
- 04/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 04/02/2003 - Recebido por LEG3
- 20/02/2003 - Encaminhado por LEG3
- 21/02/2003 - Recebido por ATM
- 26/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 26/02/2003 - Recebido por CCJ
- 13/06/2003 - Encaminhado por CCJ
- 13/06/2003 - Recebido por URB
- 24/06/2003 - Encaminhado por URB
- 24/06/2003 - Recebido por ATM
- 09/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 10/06/2005 - Recebido por SGP23
- 20/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 07/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 5, Legislatura 13 em 21/01/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 13, Legislatura 13 em 24/01/2003
Encaminhamento
- ENCAMINHAMENTO DE PROJETO, recebido em 13/01/2003 atraves do(a) of atl 38/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha projeto dando nova redação a dispositivos e aos anexos iv e v da lei 13.478?02 (sistema de limpe- za urbana - pl 2/03), atraves do Documento Recebido nro. 41/2003
- Oficio CMSP 14/2003 de 29/01/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 20/02/2003 atraves do(a) OF ATL 75/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 02/03, do executivo publ. no dom de 21.02.2003, p. 2, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 97/2003
- Oficio CMSP 2181/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/05/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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