Projeto de Lei nº 201/2017

Ementa

ACRESCE O § 3º AO ART. 7º DA LEI Nº 10.348, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM ESCADAS ROLANTE, MUITO COMUNS NA CIDADE DE SÃO PAULO, TANTO EM PRÉDIOS PÚBLICOS COMO PARTICULARES)

Autor

Isac Felix

Data de apresentação

04/04/2017

Processo

01-0201/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM

Tramitação

• 04/04/2017 - Recebido por SGP22
• 05/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 05/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/04/2017 - Recebido por CCJ
• 02/06/2017 - Encaminhado por CCJ
• 02/06/2017 - Recebido por URB
• 12/09/2017 - Encaminhado por URB
• 12/09/2017 - Recebido por SGP21
• 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/09/2017 - Recebido por SGP12
• 19/09/2017 - Encaminhado por SGP12
• 25/10/2017 - Recebido por SGP21
• 25/10/2017 - Encaminhado por SGP21
• 26/10/2017 - Recebido por SGP23
• 08/11/2017 - Encaminhado por SGP23
• 10/11/2017 - Recebido por SGP22
• 16/11/2017 - Encaminhado por SGP22
• 21/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 21/11/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/11/2017 - Recebido por SGP12
• 05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
• 26/04/2018 - Recebido por SGP21
• 05/06/2019 - Encaminhado por SGP21
• 05/06/2019 - Recebido por SGP23
• 06/06/2019 - Encaminhado por SGP23
• 06/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 10/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/06/2019 - Recebido por SGP12
• 11/06/2019 - Encaminhado por SGP12
• 11/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1519/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/11/2017 atraves do(a) OF ATL 122/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 201/17 de autoria do vereador isac felix, vejo-me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 781/2017
• Oficio CMSP 942/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/06/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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