Projeto de Lei nº 206/2013

Ementa

CRIA O § 3º NO ART. 7º DA LEI 15.442, DE 09/09/11 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADA

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

11/04/2013

Processo

01-0206/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

10/04/2013 - Recebido por SGP22
16/04/2013 - Encaminhado por SGP22
16/04/2013 - Recebido por PESQUISA
07/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
10/05/2013 - Recebido por CCJ
13/06/2013 - Encaminhado por CCJ
14/06/2013 - Recebido por URB
02/03/2015 - Encaminhado por URB
03/03/2015 - Recebido por FIN
02/01/2017 - Encaminhado por FIN
02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
15/02/2017 - Recebido por SGP22
16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
17/02/2017 - Recebido por FIN
18/05/2017 - Encaminhado por FIN
19/05/2017 - Recebido por SGP21
14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
16/02/2021 - Recebido por SGP22
16/02/2021 - Encaminhado por SGP22

Encaminhamento

Oficio CMSP 381/2013 de 04/09/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 10/10/2013 atraves do(a) OF ATL 367/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações acerca do projeto de lei nº 206/13, atraves do Documento Recebido nro. 675/2013
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°331/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atendimento ao pedido de subsídios da cfo acerca do pl 206/13, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não-edificados e a criação do disque-calçadas, encaminha cópia das informações prestadas pela smsp, atraves do Documento Recebido nro. 581/2016

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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Links relacionados

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