Projeto de Lei nº 208/2001

Ementa

INSTITUI O ]DIA DO PEDESTRE] NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO

Autor

Ricardo Montoro

Data de apresentação

24/04/2001

Processo

01-0208/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.204, de 9 de novembro de 2001

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/04/2001 - Recebido por ATM
• 03/05/2001 - Encaminhado por ATM
• 03/05/2001 - Recebido por CCJ
• 06/06/2001 - Encaminhado por CCJ
• 07/06/2001 - Recebido por EDUC
• 20/06/2001 - Encaminhado por EDUC
• 20/06/2001 - Recebido por ECON
• 01/08/2001 - Encaminhado por ECON
• 01/08/2001 - Recebido por ATM
• 03/08/2001 - Encaminhado por ATM
• 09/08/2001 - Recebido por FIN
• 02/10/2001 - Encaminhado por FIN
• 09/10/2001 - Recebido por LEG3
• 21/11/2001 - Encaminhado por LEG3
• 22/11/2001 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 22/09/2001

Encaminhamento

• Oficio CMSP 618/2001 de 17/10/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 09/11/2001 atraves do(a) OF ATL 468/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o n. 13.204 para o pl 208/01, que institui o dia do pedestre, e que deverá ser promulgado pela me- sa da câmara, atraves do Documento Recebido nro. 331/2001
• Oficio CMSP 725/2001 de 14/11/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/11/2001 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui o "Dia do Pedestre" no Município de São Paulo.

A Câmara Municipal DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído no Município de São Paulo o "Dia do Pedestre", a ser comemorado anualmente, no dia 5 de junho.

Art. 2º - Todos os moradores de São Paulo serão convidados a participar da comemoração de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - As despesas de cumprimento desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.