Projeto de Lei nº 213/2002
Ementa
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL ]JOÃO BENTO DE CARVALHO], A CRECHE MUNICIPAL JARDIM MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS
Autor
Data de apresentação
09/04/2002
Processo
01-0213/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.462, de 2 de dezembro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/04/2002 - Recebido por ATM
- 18/04/2002 - Encaminhado por ATM
- 18/04/2002 - Recebido por CCJ
- 09/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2002 - Recebido por LEG3
- 23/05/2002 - Encaminhado por LEG3
- 24/05/2002 - Recebido por CCJ
- 07/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/2002 - Recebido por EDUC
- 19/08/2002 - Encaminhado por EDUC
- 19/08/2002 - Recebido por FIN
- 30/09/2002 - Encaminhado por FIN
- 01/10/2002 - Recebido por LEG3
- 03/12/2002 - Encaminhado por LEG3
- 04/12/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 25/09/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 270/2002 de 14/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/05/2002 atraves do(a) Of. ATL 313/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 350/2002
- Oficio CMSP 650/2002 de 12/11/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/12/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Creche Municipal "JOÃO BENTO DE CARVALHO", a Creche Municipal Jardim Marília, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO D E C R E T A:
Art. 1.º Fica denominado Creche Municipal "JOÃO BENTO DE CARVALHO", a Creche Municipal Jardim Marília, localizada na Rua Alonso de Mena, 48 - Jardim Marília, Distrito de Itaquera.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2002. Às Comissões competentes.