Projeto de Lei nº 214/2004

Ementa

INSTITUI O "DIA DO SAMBA PAULISTANO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JULHO

Autor

José Ferreira (Zelão)

Data de apresentação

19/05/2004

Processo

01-0214/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.288, de 28 de setembro de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/2004 - Recebido por ATM
• 26/05/2004 - Encaminhado por ATM
• 30/06/2004 - Recebido por GV07
• 30/06/2004 - Encaminhado por GV07
• 30/06/2004 - Recebido por ATM
• 30/06/2004 - Encaminhado por ATM
• 30/06/2004 - Recebido por CCJ
• 24/08/2004 - Encaminhado por CCJ
• 24/08/2004 - Recebido por ATM
• 17/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 28/04/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/05/2008 - Recebido por SGP2
• 08/05/2008 - Encaminhado por SGP2
• 09/05/2008 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Recebido por SGP2
• 20/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 20/05/2009 - Recebido por SGP21
• 09/09/2010 - Encaminhado por SGP21
• 09/09/2010 - Recebido por SGP23
• 30/09/2010 - Encaminhado por SGP23
• 01/10/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 15 em 25/08/2010
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 15 em 01/09/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2716/2010 de 08/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 28/09/2010 atraves do(a) OF ATL 133/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.288 p/ a cmsp promulgar o pl 214/04, atraves do Documento Recebido nro. 3486/2010
• Oficio CMSP 2917/2010 de 29/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/09/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui o "Dia do Samba Paulistano", a ser comemorado anualmente no dia 06 de Julho.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, para integrar o Calendário Oficial de eventos do Município de São Paulo, o "Dia do Samba Paulistano", a ser comemorado, anualmente no dia 06 de julho, data de aniversário de ADONIRAM BARBOSA, um dos maiores ícones do samba paulistano, orgulho da Cidade de São Paulo.

Art 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de Abril de 2004. Às Comissões competentes.