Projeto de Lei nº 216/2015
Ementa
ACRESCE SEÇÃO 14.3 AO CAPÍTULO 14 DO ANEXO I, INTEGRANTE À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM RESTAURANTES - DEVERÃO POSSUIR PORTA DE ABERTURA AUTOMÁTICA COM SENSOR DE PRESENÇA)
Autor
Data de apresentação
14/05/2015
Processo
01-0216/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/05/2015 - Recebido por SGP22
- 18/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 18/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/06/2015 - Recebido por CCJ
- 18/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 18/08/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 31/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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