Projeto de Lei nº 221/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AO CONSUMIDOR, NA OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS A ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO, VIA AGENTE, CORRETOR OU INTERMEDIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE INSCRITO NO CÓDIGO DE SERVIÇO E CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS, QUALIFICADO E CERTIFICADO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

14/05/2015

Processo

01-0221/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/05/2015 - Recebido por SGP22
• 18/05/2015 - Encaminhado por SGP22
• 18/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/05/2015 - Recebido por CCJ
• 07/10/2015 - Encaminhado por CCJ
• 09/10/2015 - Recebido por SGP21
• 09/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 13/10/2015 - Recebido por SGP12
• 13/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 15/10/2015 - Recebido por SGP21
• 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 19/10/2015 - Recebido por SGP12
• 19/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 19/10/2015 - Recebido por SGP21
• 20/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 21/10/2015 - Recebido por SGP12
• 21/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 21/10/2015 - Recebido por SGP21
• 21/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 21/10/2015 - Recebido por SGP23
• 13/11/2015 - Encaminhado por SGP23
• 17/11/2015 - Recebido por SGP22
• 17/11/2015 - Encaminhado por SGP22
• 17/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/11/2015 - Recebido por SGP12
• 19/11/2015 - Encaminhado por SGP12
• 23/11/2015 - Recebido por CCJ
• 22/02/2016 - Encaminhado por CCJ
• 22/02/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2604/2015 de 15/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/11/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 181/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 221/15, atraves do Documento Recebido nro. 931/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

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