Projeto de Lei nº 222/1998
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1. E DO INCISO III DO ART. 2. DA LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, CON- CEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/04/1998
Processo
01-0222/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/04/1998 - Recebido por ATM
- 16/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 16/04/1998 - Recebido por CCJ
- 15/10/1998 - Encaminhado por CCJ
- 15/10/1998 - Recebido por URB
- 21/06/1999 - Encaminhado por URB
- 21/06/1999 - Recebido por SAUDE
- 30/09/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 04/10/1999 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 19/03/2001 - Recebido por FIN
- 08/04/2002 - Encaminhado por FIN
- 08/04/2002 - Recebido por LEG3
- 15/04/2002 - Encaminhado por LEG3
- 16/04/2002 - Recebido por FIN
- 13/11/2002 - Encaminhado por FIN
- 13/11/2002 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 26/02/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 29/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/06/2010 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 11/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 11/07/2013 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/04/2017 - Recebido por SGP12
- 10/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 10/04/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 174/2002 de 09/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/05/2002 atraves do(a) OF. ATL 303/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 339/2002
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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