Projeto de Lei nº 226/1980
Ementa
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS DEVIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Reinaldo de Barros
Data de apresentação
30/10/1980
Processo
3727/1980
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 9.159, de 1º de dezembro de 1980
Links relacionados