Projeto de Lei nº 234/2010

Ementa

DENOMINA PRAÇA JOAQUIM JANOTA FILHO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DO IMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DOS DIREITOS HUMANOS E ENGENHEIRO CAETANO ALVARES)

Autor

Claudinho

Data de apresentação

27/05/2010

Processo

01-0234/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.384, de 22 de junho de 2011

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/05/2010 - Recebido por SGP2
• 31/05/2010 - Encaminhado por SGP2
• 31/05/2010 - Recebido por PESQUISA
• 07/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 07/06/2010 - Recebido por CCJ
• 18/10/2010 - Encaminhado por CCJ
• 18/10/2010 - Recebido por URB
• 16/11/2010 - Encaminhado por URB
• 16/11/2010 - Recebido por EDUC
• 10/12/2010 - Encaminhado por EDUC
• 13/12/2010 - Recebido por FIN
• 06/06/2011 - Encaminhado por FIN
• 06/06/2011 - Recebido por SGP23
• 28/06/2011 - Encaminhado por SGP23
• 28/06/2011 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 03/06/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 319/2010 de 28/07/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 02/09/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 411/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3295/2010
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 03/05/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 106/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia da manifestação do órgão competente da prefeitura acerca do pl 234/10, atraves do Documento Recebido nro. 1695/2011
• Oficio CMSP 2083/2011 de 15/06/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/06/2011 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Joaquim Janota Filho o espaço público sem denominação situado no Bairro do Imirim, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Praça Joaquim Janota Filho, o espaço público sem denominação situado na confluência das Avenidas dos Direitos Humanos e Engenheiro Caetano Álvares, no Bairro do Imirim.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.